Agricultores não são responsáveis por queimadas

Agricultores não são responsáveis por queimadas’, diz advogado no AM

Serafim Taveira está à frente da Comissão da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca

Agricultores não são responsáveis por queimadas', diz advogado no AM

Há três meses à frente da Comissão da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca, da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM), o advogado Serafim José Taveira Junior afirma que ela foi criada para defender os interesses dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais do Amazonas. Nesta entrevista, Taveira reforça que esses grupos não são causadores das queimadas, no sul do Amazonas, como fora noticiado recentemente pela imprensa.

Do que trata a Comissão da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca? Defende os interesses de quem?

Serafim Taveira – A Comissão trata do apoio e orientação que a Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB-AM) propicia aos envolvidos na temática jurídica e social relacionada à atividade da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca no âmbito do Estado do Amazonas.

Considerando as definições existentes na Lei número 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, a atuação da Comissão defenderá os interesses dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que são aqueles que praticam atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos previstos na Lei: não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e, dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Consideramos como público-alvo e beneficiários desta Lei os silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o capítulo deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes; os aquicultores que explorem reservatórios hídricos com superfície total de até dois hectares ou ocupem até 500 quinhentos metros cúbicos (m³) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede; os extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos de uso da mão de obra familiar, que sejam o dirigente do estabelecimento rural e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores; os pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos dos módulos fiscais da propriedade de domicílio rural, de uso da mão de obra familiar, que sejam o dirigente do estabelecimento rural e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente; e do mesmo modo os povos indígenas e os integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.

A comissão foi criada pelo Presidente da OAB-AM, doutor Marco Aurélio de Lima Choy, em julho de 2019, com indicação de 13 advogados inscritos na Ordem, a partir da interpretação do contexto atual no qual o Amazonas está inserido.

Ela surgiu da necessidade de solucionar demandas que extrapolam as atribuições das Comissões Permanentes e Temporárias da seccional e principalmente neste período no qual o modelo de desenvolvimento regional embasado na atividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e Polo Industrial de Manaus (PIM) tem sido posto à prova e questionado em seus aspectos de retorno ao Estado em toda a sua amplitude de municípios.

Percebemos que fica claro que algo diferente precisa ser feito e foi neste sentido, já que a comissão foi pensada, uma alternativa de apoio àqueles que desenvolvem atividades do setor primário que é uma das alternativas à redução do êxodo rural, expansão demográfica desordenada na capital e sede dos municípios, e principalmente porque a atividade da agricultura familiar é uma fonte de renda honesta, sustentável e necessária à sobrevivência de quem produz e de quem se alimenta dos produtos oriundos da produção destes estabelecimentos rurais.

O IBGE informa que, aproximadamente, 84% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar e, no caso específico do Amazonas, o Censo Agropecuário de 2017 trouxe a informação de que nós temos 330 mil agricultores familiares alocados em 80 mil estabelecimentos rurais ao longo dos 62 municípios do Estado.

Diante de tudo isto, a OAB-AM e a comissão buscarão minimizar a questão exposta ofertando um novo canal de informações, defesa dos direitos e parceria voltada ao enfrentamento destes desafios.

EM TEMPO – Quais os maiores desafios detectados pela comissão na agricultura familiar do Amazonas até aqui?

Os desafios são imensos e se tornam maiores ainda no Estado do Amazonas que possui uma grande dificuldade de logística e de equalização da situação gerada pelo baixo rendimento nominal mensal domiciliar per capita que é de R$ 791.

Este valor é responsável pelo Amazonas estar em 25° lugar no ranking nacional, estando à frente apenas de dois Estados. Sabemos que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Amazonas o torna como 18° colocado no ranking nacional com um índice de 0,674, de acordo com Censo de 2010 do IBGE.

Além disso, há dificuldades logísticas, de fomento à produção, mas principalmente de escoamento da produção com o pagamento de um justo valor ao produtor familiar. Percebe-se que apesar de todas estas informações e da existência de órgãos estaduais, como a Secretaria de Produção Rural (Sepror) e federais ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a defesa dos direitos como é o caso do Ministério Público Federal (MPF), empresas públicas como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), carece de informações, apoio institucional para a obtenção de recursos voltados ao fomento da produção, assistência técnica rural e por fim, apoio ao escoamento da produção com a obtenção de um preço justo que cubra o custo de produção.

A comissão já participou de reunião com indígenas na IV Marcha Indígena, reunião com avicultores da região metropolitana de Manaus, reunião com oito comunidades no Careiro da Várzea e os convites estão chegando e, sempre que conversamos com os agricultores familiares. Notamos que existe uma necessidade imensa de informação, esclarecimentos de dúvidas e principalmente de apoio de alguma instituição que possa propiciar a segurança de que existe alguém preocupado em defender os mesmos interesses que lhes são importantes.

Teremos muito trabalho mesmo distantes das polêmicas nacionais, mas podemos afirmar que o nosso público-alvo não é o responsável pelos incidentes que foram identificados nos últimos meses e que gerou toda essa polêmica. Os pescadores não queimam a floresta, os agroextrativistas não queimam a floresta e os agricultores familiares já preparam a terra há muito tempo. O que se vê hoje são ações de limpeza e manutenção da área a ser utilizada na produção. Reiteramos que o problema não foi gerado pelos agricultores familiares.

Até o momento, demandas sobre a orientação jurídica voltadas à criação de associações, cooperativas, ao público da pesca em relação às regras do seguro defeso e resultados de fiscalizações ou soluções administrativas são algumas demandas que chegam até a gente. Enfim, temos um campo muito vasto para atuação da Comissão da Agricultura Familiar, Agroextrativismo e Pesca da OAB-AM.

 

 

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