Câmara aprova pacote anticrime mais não o de Moro

URGENTE CÂMARA APROVA PACOTE ANTICRIME MAS NÃO O DE MORO

Por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o plenário da Câmara acaba de aprovar o texto principal do pacote anticrime.

Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, prazos mais longos para progressão de regime e penas mais altas para crimes de armas de fogo e contra a honra na internet.

O texto também acaba com o livramento condicional e a saidinha para condenados pela prática de crime hediondo que resulte em morte.

Ficaram de fora o excludente de ilicitude, o fim da audiência de custódia, a prisão imediata para condenações em primeira instância pelo Tribunal do Júri por homicídios dolosos, a atuação de agente policial disfarçado e a proibição de benefícios para preso ligado a facções.

Os deputados agora analisam destaques, que podem retirar outros pontos do texto elaborado por um grupo de trabalho criado por Rodrigo Maia, a partir de um projeto de Alexandre de Moraes.

 

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