O Flamengo firmou o quarto acordo com familiares das dez vítimas do incêndio

O Flamengo firmou o quarto acordo com familiares das dez vítimas do incêndio

O Flamengo firmou o quarto acordo com familiares das dez vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, que completa oito meses nesta terça-feira. Dona Josete, avó de Vitor Isaías, de Florianópolis e criado por ela até os 15 anos, foi ao Rio de Janeiro para entrar numa resolução quanto ao valor de indenização.

A informação inicial é do Jornal Extra. Os valores do acordo não foram revelados por ambas as partes. Rodrigo Dunsche, vice-presidente geral e jurídico do Fla, foi um dos representantes do clube presentes na reunião.

Ex-base de Athletico-PR e Figueirense, Vitor Isaías atuava como atacante e estava desde agosto de 2018 no Flamengo, que já possui acordo com familiares de Athila, Gedinho e com o pai do Rykelmo pai – a mãe o acionou na Justiça, cobrando um total de R$ 6,9 milhões em indenização, sendo R$ 3 milhões de danos morais e R$ 3,9 milhões de pensão.

Os outros familiares ainda não entraram em acordo. O inquérito está com diligências em andamento na 42° DP, do Recreio, cuja investigação se dá sob o comando do delegado responsável, William Pena Júnior.

São Paulo — Os governadores querem que estados exportadores sejam também contemplados em divisão de recursos do leilão de petróleo da cessão onerosa, afirmou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em contraposição ao modelo que tende a beneficiar Estados do Nordeste.

Após reunião de governadores nesta manhã, o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, pontuou que a ideia é que, dos 15% arrecadados no leilão da cessão onerosa que devem ser canalizados aos Estados, 10% levem em conta critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal) e os 5% restantes considerem critérios da Lei Kandir.

Inicialmente, a ideia era que os 15% para os Estados fossem inteiramente baseados nos critérios de repartição do FPE. Esses parâmetros privilegiam Estados pobres, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste.

Doria afirmou que a sugestão de considerar a Lei Kandir no cálculo tem o apoio de Estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, pelo entendimento de que ela não tira recursos do Nordeste.

O tema da repartição de recursos do leilão da cessão onerosa tem emperrado a conclusão da votação da reforma da Previdência no Senado.

Quando aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu caminho para a repartição de recursos do certame, o Senado estabeleceu a destinação de 30% da arrecadação para Estados e municípios (sendo 15% para cada), além de uma fatia de 3% para Estados produtores e de 67% para a União.

Ecoando a falta de consenso sobre o tema, contudo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), destacou que havia ainda uma outra alternativa possível, do governo manter a distribuição de 15% para Estados e 15% para municípios segundo os critérios do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas destacando 4 bilhões de reais adicionais aos Estados de acordo com critérios da lei Kandir e do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).

Já a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), discordou da proposta apresentada por Doria e defendeu a manutenção das regras de cálculo com base no FPE e FPM.

“Espero que essa proposta não prospere, espero que os critérios adotados até então sejam mantidos, são critérios amparados pela própria Constituição brasileira”, disse.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por sua vez, disse a jornalistas que ainda não tinha analisado a fundo a proposta mencionada pelo governador de São Paulo.

Marcado para novembro, o leilão de excedente da área petrolífera da cessão onerosa terá bônus de assinatura de 106,6 bilhões de reais — recursos almejados por todos os níveis de governo em meio à forte restrição fiscal pela qual passam, num momento de recuperação ainda tímida da economia.

Do total que ficará com a União, ela ainda deverá repassar cerca de 33,6 bilhões de reais à Petrobras após renegociação dos termos de contrato da cessão onerosa.

Taxação de jogos online

Falando à imprensa após o encontro com governadores, Doria também afirmou que a reunião desta terça-feira debateu a eventual taxação de jogos online, que teria um potencial de arrecadação de 18 bilhões de reais, como investida concebida para garantir recursos à segurança pública dos Estados.

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